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A atividade do Consultório na Rua no âmbito do Município de Barra Mansa visa a promoção da saúde da População em Situação de Rua e com os atores sociais que atuam na defesa dos direitos dessa população.
Esses atores reivindicam um material educativo e informativo que aborde suas especificidades e a importância da participação social na efetivação dos direitos e da cidadania e, ao mesmo tempo, sensibilize gestores e profissionais de saúde. Nas últimas décadas, essa população ganhou mais visibilidade e conquistou diversos avanços – o mais significativo foi a instituição da Política Nacional para a População em Situação de Rua e do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, por meio do Decreto n° 7.053, de 23 de dezembro de 2009.
No âmbito da saúde também foram alcançadas algumas conquistas, como a publicação do Plano Operativo de Saúde para a População em Situação de Rua e a implantação do Programa Consultório na Rua.
A proposta de trabalho do CEMPES para o Município de Barra Mansa está baseada na cartilha de Saúde da População em Situação de Rua elaborada pelo Ministério da Saúde: um direito humano é compartilhar informações e refletir sobre o que é estar em situação de rua, dar visibilidade a essa população e sensibilizar gestores e profissionais de saúde para um acolhimento adequado à saúde desse público.
As Equipes do Consultório na Rua – eCR integram o componente atenção básica da Rede de Atenção Psicossocial e desenvolvem ações de Atenção Básica, as quais seguem os fundamentos e as diretrizes definidos na Política Nacional de Atenção Básica. As eCR são multiprofissionais e lidam com os diferentes problemas e necessidades de saúde da população em situação de rua.
As atividades das eCR incluirão a busca ativa e o cuidado aos usuários de álcool, crack e outras drogas. Desempenharão suas atividades in loco, de forma itinerante, desenvolvendo ações compartilhadas e integradas às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e, quando necessário, também com as equipes dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), dos serviços de Urgência e Emergência e de outros pontos de atenção, de acordo com a necessidade do usuário.
Utilizarão, quando necessário, as instalações das UBS do território. Um grande desafio posto para o Consultório na Rua é que ele não é a única porta de entrada da PSR – População em Situação de Rua no SUS. O seu acesso também pode se dar por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), principalmente nos municípios onde não houver Consultório na Rua.