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Seu objetivo é oferecer atendimento à população, realizar o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários no CAPS Adulto, Infantil, Ambulatório para Tratamento de Dependentes Químicos e Reisdência Terapêutica ( I, II e III). Assim como em todo o Território Nacional Brasileiro, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em Barra Mansa, entre todos os dispositivos de atenção à Saúde Mental, têm valor estratégico no movimento de Reforma Psiquiátrica Brasileira.
Com a implação do modelo de Gestão adequado às normativas do SUS, através do Ministério da Saúde, o CEMPES propõe, por meio do seu modelo de gestão contribuir para o aprimoramento a assistência em Saúde Mental. Os CAPS descritos no Edital de Chamamento Público são serviços de saúde municipal, abertos, comunitários que oferecem atendimento diário. É função dos CAPS:
– prestar atendimento clínico em regime de atenção diária, evitando as internações em hospitais psiquiátricos;
– acolher e atender as pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, procurando preservar e fortalecer os laços sociais do usuário em seu território;
– promover a inserção social das pessoas com transtornos mentais por meio de ações intersetoriais;
– regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental na sua área de atuação;
– dar suporte a atenção à saúde mental na rede básica;
– organizar a rede de atenção às pessoas com transtornos mentais nos municípios;
– articular estrategicamente a rede e a política de saúde mental num determinado território;
– promover a reinserção social do indivíduo através do acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.
De fato, o CAPS é o núcleo de uma nova clínica, produtora de autonomia, que convida o usuário à responsabilização e ao protagonismo em toda a trajetória do seu tratamento. Os projetos desses serviços, muitas vezes, ultrapassam a própria estrutura física, em busca da rede de suporte social, potencializadora de suas ações, preocupando-se com o sujeito e a singularidade, sua história, sua cultura e sua vida cotidiana. O perfil populacional dos municípios é sem dúvida um dos principais critérios para o planejamento da rede de atenção à saúde mental nas cidades, e para a implantação de centros de Atenção Psicossocial.
O critério populacional, no entanto, deve ser compreendido apenas como um orientador para o planejamento das ações de saúde. De fato, é o gestor local, articulado com as outras instâncias de gestão do SUS, que terá as condições mais adequadas para definir os equipamentos que melhor respondem às demandas de saúde mental de seu município.
A presente proposta do CEMPES de gerenciamento e cumprimento do objeto e metas do Edital de Chamamento Público para a Saúde Mental em Barra Mansa busca também manter e contribuir para as diretrizes de funcionamento:
I – respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas; II – promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde; III – combate a estigmas e preconceitos; IV – garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar; V – atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas;
VI – diversificação das estratégias de cuidado;
VII – desenvolvimento de atividades no território, que favoreça a inclusão social com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania;
VIII – desenvolvimento de estratégias de Redução de Danos;
IX – ênfase em serviços de base territorial e comunitária, com participação e controle social dos usuários e de seus familiares;
X – organização dos serviços em rede de atenção à saúde regionalizada, com estabelecimento de ações intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado;
XI – promoção de estratégias de educação permanente; e
XII – desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, tendo como eixo central a construção do projeto terapêutico singular.
Objetivos:
I – ampliar o acesso à atenção psicossocial da população em geral;
II – promover o acesso das pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção;
III – garantir a articulação e integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências. IV – promover cuidados em saúde especialmente para grupos mais vulneráveis (criança, adolescente, jovens, pessoas em situação de rua e populações indígenas);
V – prevenir o consumo e a dependência de crack, álcool e outras drogas;
VI – reduzir danos provocados pelo consumo de crack, álcool e outras drogas;
VII – promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas na sociedade, por meio do acesso ao trabalho, renda e moradia solidária;
VIII – promover mecanismos de formação permanente aos profissionais de saúde;
IX – desenvolver ações intersetoriais de prevenção e redução de danos em parceria com organizações governamentais e da sociedade civil; X – produzir e ofertar informações sobre direitos das pessoas, medidas de prevenção e cuidado e os serviços disponíveis na rede; C
XI – regular e organizar as demandas e os fluxos assistenciais da Rede de Atenção Psicossocial; e XII – monitorar e avaliar a qualidade dos serviços por meio de indicadores de efetividade e resolutividade da atenção. XIII – desenvolver ações necessárias em parceria com a SMS Barra Mansa para a habilitação do Ambulatório para Tratamento de Dependentes Químicos em CAPS AD.