Ouvidoria
R. Monsenhor Lustosa – Centro Barra Mansa – RJ | CEP 27310-121

Hoje aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um marco fundamental na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Criado em 1990, o ECA estabelece diretrizes essenciais para garantir que os jovens tenham acesso à educação, saúde, lazer, proteção e dignidade.

O ECA representa um avanço significativo na promoção dos direitos e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Ele orienta políticas públicas e ações sociais voltadas para a defesa e o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, assegurando que seus direitos sejam respeitados e protegidos.

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